sábado, 16 de junho de 2012

Plebiscito de 1993: A Fraude Que Não Chocou o Brasil



Autor: Sebastião Fabiano Pinto Marques


O Plebiscito de 1993 foi uma fraude eleitoral regulada pela lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993 cujo grande objetivo foi legitimar, após 104 anos, o golpe militar que impôs a república no Brasil em 15 de novembro de 1889.

Ironicamente, o plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Só para lembrar, 21 de abril é um feriado no Brasil que presta homenagens ao traidor Tiradentes. Ele tentou implantar a república em Minas Gerais através de um golpe que objetivava separar Minas do resto do Brasil. A consequência seria óbvia: a divisão do Brasil em dezenas de republiquetas pobres e desunidas semelhante ao que é hoje em relação à América Latina espanhola.

Acredite se quiser, os republicanos golpistas do séc. XIX transformaram Tiradentes no símbolo do “herói” que morreu em prol da “liberdade”. Até deram feições de Jesus Cristo para o Tiradentes ficar mais convincente. E, apesar de toda mentirada, Tiradentes é tido como exemplo de herói até hoje! (CARVALHO, José Murilo de. A Formação das Almas: o Imaginário da república no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990).

Enfim: por ser uma data que evoca os sentimentos republicanos, por si só deveria ser considerada suspeita. O plebiscito jamais poderia ser realizado nesse dia. No entanto, o plebiscito foi realizado em 21 de abril e ninguém questionou o poder de influência do símbolo Tiradentes sobre os eleitores.

O plebiscito de 1993 em si não tem legitimidade, apesar de ser considerado juridicamente válido. O plebiscito foi mais um golpe político que entrou para os livros da história como “festa da democracia”, apesar de ser questionável em vários aspectos. Vejamos alguns deles:

sexta-feira, 15 de junho de 2012

A Nova História de Dom João VI


"Até agora, ele era conhecido como um rei bobo, fraco e comilão. Pesquisas recentes revelam um estadista ousado e inovador – que criou os alicerces da nação brasileira"

Leandro Loyola


Dom joão VI, rei de Portugal, era um homem baixo, gordo e feio. Tinha feridas na perna. Era religioso e comilão. Viveu a maior parte de seu reinado num palácio, em Mafra, enquanto sua mulher, a princesa Carlota Joaquina, morava noutro,em Queluz. Como governante, dom João era conhecido por empurrar as decisões com sua barriga avantajada. 

Ele é uma das figuras mais ridicularizadas da História brasileira, popularizado pela alcunha de “dom João Charuto”. Em sua imagem mais difundida, no filme Carlota Joaquina, o ator Marco Nanini vive um rei mal-ajambrado, trôpego e comedor compulsivo de coxinhas de frango, que fugiu covardemente de Portugal para se encostar no Rio de Janeiro. Por aqui, nada teria feito além de comer em excesso e de ser enganado pela mulher. 

A atuação de Nanini é divertida, mas as pesquisas mais recentes dos historiadores revelam que seu personagem não corresponde necessariamente à realidade. Das dezenas de livros lançados recentemente para comemorar os 200 anos da chegada da Família Real ao Brasil – completados na semana passada – duas novas biografias se destacam. Elas mostram um rei completamente diferente da imagem estereotipada.  Dom João foi um estadista inovador – ainda que por necessidade e sem muita consciência do que fazia – e um monarca que plantou a semente da nação que um dia se tornaria o Brasil.

sábado, 9 de junho de 2012

Poder Moderador: O Grande Diferencial entre a Monarquia e a República



da redação do IBI


Estabelecido no Brasil pela Constituição Imperial de 1824, outorgada pelo Imperador D. Pedro I e posteriormente referendada pelas então poderosas Câmaras Municipais do Império, o Poder Moderador era definido, nos termos da própria Constituição, em seu Artigo 98, como “a chave de toda a organização Política”, sendo 

“delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.”

Eram prerrogativas do Imperador, pelos mecanismos do Poder Moderador, nomear senadores; convocar Assembléias Gerais quando de situações pelo bem do Império; sancionar decretos e resoluções dessas Assembléias, para que tivessem força de lei; aprovar e suspender interinamente as resoluções dos Conselhos Provinciais; prorrogar ou adiar uma Assembléia Geral e dissolver a Câmara dos Deputados
nos casos em que se exigisse a salvação do Estado, convocando imediatamente outra em sua substituição; nomear e demitir livremente os ministros de Estado; suspender magistrados por incorreção de seus atos; perdoar e ou moderar penas impostas a réus condenados em juizo; e conceder anistia em casos de urgência, nos casos em que “assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado”, conforme consta no texto original dessa Constituição. 

 Por tudo isso, há que se desmistificar esse controverso poder a fim de que não pairem dúvidas sobre como foi aplicado em inúmeras situações do governo imperial.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

O Império Abolicionista - Parte IV (Final)




por Rodrigo Sensei


Caros leitores,

esta é a última postagem da série "O Império Abolicionista", que, como bem sabem, tem o objetivo de desmistificar a qualidade de "Império escravista" que os livros didáticos republicanos insistem em apresentar. Visto que já se foi mostrado a ação abolicionista de D. Pedro II, hoje irei focar na mulher que assinou a Lei que extinguiu a escravidão do Brasil: Sua Alteza Imperial e Real Dona Isabel, a Redentora.


Muitos pensam que o papel da Princesa na Causa Abolicionista foi apenas o de assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Contudo, D. Isabel foi uma das mais ferrenhas combatentes em favor da causa. Ia discursar para deputados e senadores sobre a importância de se acabar com a escravidão no Brasil, e por muitos, não era bem recebida. Pode-se até dizer, sem medo de errar, que se não fosse sua ação pacificadora, talvez a Lei de libertação total não se teria feito sem sangue. Foi D. Isabel quem incentivou os defensores da Lei do Ventre Livre quando estes achavam a causa enfraquecida; foi ela quem preparou o ambiente para a Lei dos Sexagenários; e também foi a Princesa quem apressou a vitória total dos cativos, atitude que sabia que comprometeria, muito possivelmente, o seu futuro trono imperial (e foi o que aconteceu).

O Império Abolicionista - Parte III




por Rodrigo Sensei 


Muitos são os casos ocultados pela História tradicional (leia-se reublicana) que comprovam o ardor com o qual D. Pedro II defendia a liberdade dos escravos. Ora, com isso podemos até comprovar que o Poder Moderador era muito mais um instrumento para se manter o equilíbrio entre os outros poderes e intervir quando os interesses da Nação não estivessem sendo respeitados, do que um instrumento absolutista a ser usado quando o Imperador assim o quisesse. Sendo tão ferrenho defensor da abolição, poderia passar por cima da Constituição e decretar a liberdade de todos. Acontece que a ideia de "instrumento absolutista" também é distorcida. Fato é que quem se der ao trabalho de ler a Constituição de 1824 (única do Império), perceberá que muito provavelmente hoje, o presidente da república dispoe de mais poderes do que o Imperador do Brasil de outrora.

Vejamos mais alguns casos interessantes sobre a relação do Imperador com a questão abolicionista:

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O Império Abolicionista - Parte I e II



por Rodrigo Sensei


Caros leitores,

muitos hão de estranhar o título desta postagem "O Império Abolicionista", visto que é muito comum escutarmos ou lermos a expressão "O Império Escravista". A intenção desse post então, é apresentar-lhes fatos e argumentos que a doutrinação do ensino republicano não lhe deu chances de conhecer. Como o assunto é interessante e, por que não, polêmico, haverá continuação deste assunto em postagens seguintes.

Antes de mais nada, não houve cidadão mais interessado na abolição dos escravos do que Sua Majestade D. Pedro II (Acompanhe as próximas postagens). Acontece que os escravos, desde a época colonial, formavam a base da economia brasileira. Por mais estranho que possa apresentar-se esta ideia, libertar os escravos sem mais nem menos, sem um plano para tal, levaria o país ao buraco, economicamente.

Já foi dito e repetido neste blog que a propaganda anti-monárquica no pós golpe republicano foi e é muito forte. Pensemos por exemplo que uma das causas da queda do Império foi a abolição da escravidão. A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, serviu para que os grandes proprietários de terras, donos de escravos, se juntassem ao ínfimo grupo do exército e ajudassem na proclamação da república. Ou seja, sempre pressionou-se o Império a abolir a escravidão. Quando isso aconteceu, um ano depois, a Monarquia sofre um golpe e é derrubada do poder. As pessoas até conhecem isso, mas parece que não raciocinam sobre.

Nas próximas postagens veremos alguns fatos que comprovam a ação abolicionista de D. Pedro, da Princesa Isabel, confrontaremos a criação de personagens idealizados como Zumbi dos Palmares e mostraremos, "por A + B", que o Império era Abolicionista! Aguardem...


Parte II



Foi durante o Segundo Império (1840 - 1889) que as diversas leis que proibiram o tráfico de escravos e foram, aos poucos, libertando-os, ganharam forma e corpo. Acontece que D. Pedro II e a Família Imperial não tinham razões para apoiar a escravidão. Os que apoiavam eram os donos de escravos, na maior parte, latifundiários.

Vejamos alguns fatos curiosos que comprovam o não apoio à escravidão por parte da Família Imperial.

A Questão Christie e a Moral do Brasil no Império - Parte III (Final)



Nossa história sobre a Questão Christie se encerra hoje! De uma forma que a imensa maioria dos Professores de História não contam. Ou porque não sabem, ou ... sinceramente, não sei outra razão.

D. Pedro II tinha solicitado ao Rei da Bélgica que tomasse à frente das investigações e desse o parecer sobre o desfecho da história. Ainda assim nosso Imperador resolveu ROMPER AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS entre o Brasil e a maior potência do mundo na época.

O tempo passou e o Rei da Bélgica deu plena razão ao Brasil. Cabia à poderosa Inglaterra pedir desculpas ao Brasil ou manter as relações diplomáticas rompidas. Dois anos passaram o Brasil e a Inglaterra com relações rompidas, e sabe quando reataram as negociações? Quando a Guerra do Paraguai já estava decorrendo. Lembram que dizem que o Brasil entrou na guerra pela pressão imperialista dos ingleses? Ora, os países estavam de relações diplomáticas rompidas, eu repito!

Sobre a conciliação entre os dois impérios, trascreverei aqui as palavras escritas pelo Conde D'eu, esposo da Princesa Isabel, que presenciou o dia em que aconteceu o fato.

A Questão Christie e a Moral do Brasil no Império - Parte I e II




por Rodrigo Sensei


Caros leitores,

hoje inicia-se uma nova série de postagens deste Blog. O objetivo é relatar com fatos (muitas vezes escondidos pela História tradicional) o embate diplomático entre o Brasil Império e a maior potência do planeta da época, a Inglaterra. Embate este que provocou o rompimento das relações diplomáticas entre os dois impérios e que mostrou a dignidade a qual o Brasil, bem como seu Imperador, D. Pedro II, gozavam.

Antes de conhecermos mais sobre o que foi a Questão Christie, é interessante compararmos a moral que o Brasil tinha naquele tempo, com a que usufruímos hoje. Outros países, atualmente, nos vêem apenas como o país do futebol e carnaval (mesmo nós brasileiros costumamos seguir essa máxima). Promiscuidade no carnaval, "jeitinho brasileiro" em todos os âmbitos da sociedade, brasileiros sendo deportados e impedidos de entrar em alguns países como a Espanha (em casos que não havia nada de errado com a documentação das pessoas), piadas de comediantes internacionalmente famosos sobre as drogas no nosso país... enfim, se ilude quem pensa que brasileiro é bem visto no mundo inteiro. Se ilude mesmo!

O Brasil precisa recuperar sua dignidade enquanto Nação soberana! Nunca a recuperaremos enquanto tivermos chefes de Estado corruptos e que não dão o exemplo. Isso, para mim, é fato! Uma República Parlamentarista não resolveria o problema. Imaginem um Chefe de Estado e um Chefe de Governo de partidos opostos... A confusão ia ser grande e praticamente nada funcionaria.

Em uma Monarquia Parlamentar, o Chefe de Estado sendo o Imperador (pessoa indicada para o cargo, pois vem de uma família cuja vida pública é conhecida e educado desde cedo para assumir tal função), alguém supra partidário que não deve sua posição a nenhum partido político, apenas ao Povo, do qual é representante maior, temos a chance de ter alguém que represente bem o Brasil e seu povo fora do país e que sirva de exemplo e modelo de cidadão a ser seguido pelos outros.

A partir da próxima postagem, entenderemos melhor como essa moral pode influenciar um povo inteiro. Termino esta postagem com a frase de Monteiro Lobato sobre essa honra no Trono brasileiro:

"O juíz era honesto, se não por injunções da própria consciência, pela presença da Honestidade no trono. O político visava o bem público, se não por determinismo de virtudes pessoais, pela influência catalítica da virtude imperial. As minorias respiravam, a oposição possibilitava-se: o chefe permanente das oposições estava no trono. A justiça era um fato: havia no trono um juiz supremo e incorruptível."


PARTE II



Em 1862, um grupo de marinheiros embriagados estavam a fazer arruaças pelas ruas da capital do Brasil na época, o Rio de Janeiro. Acontece que esses marinheiros estavam à paisana e não eram brasileiros, mas ingleses. Os marinheiros foram presos, pois estavam a perturbar a ordem pública.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Dom Pedro II e a França Republicana - Parte III (Final)

Le Petit - Jornal Parisiense com ilustração
do funeral do Imperador


por Rodrigo Sensei


Esta é a última postagem da série sobre a França Republicana e o nosso último Imperador. Contudo, é a mais emocionante! Acompanhe...

É de conhecimento da maioria que o último Imperador do Brasil, Sua Majestade Imperial D. Pedro II, foi deposto por um Golpe de Estado em 15 de novembro de 1889. Mesmo as repúblicas da América Latina, reconheciam a grandeza do Império Brasileiro, como podemos ver nesses dois exemplos:

1º - Quando o Golpe Republicano se confirmou e um embaixador brasileiro foi cominicar que o Brasil não era mais uma Monarquia ao então presidente do Equador, este disse: "Permita que lhe ofereça os meus pêsames: o Brasil acabou de cometer o erro mais fatal de sua história!"

2º - Quando a Monarquia foi derrubada, o presidente da Venezuela, Rojas Paúl, resumiu a queda do Império brasileiro em uma única frase: "Foi-se a única república da América!". Provavelmente pensando que o Brasil, mesmo enquanto Império, tinha uma forma republicana de agir. Diria até que muito parecida com a dos Estados Unidos. E não era como somos hoje, essa república igualzinha a essas outras da América Latina, que só pensam nas próximas eleições e nunca nos seus patrícios.

"E que tem a ver a França nisso tudo?"

Vamos lá...

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Dom Pedro II e a França Republicana - Parte II

Victor Hugo


por Rodrigo Sensei


Dando prosseguimento à pequena série de postagens intitulada "D. Pedro II e a França Republicana", a postagem de hoje vem com um enfoque em um dos maiores pensadores franceses: Victor Hugo (1802 - 1885). Na primeira postagem desta série, vimos já o primeiro caso interessante entre a Nação francesa e o nosso Imperador, em sua primeira viagem ao país. Hoje conheceremos mais sobre um encontro um tanto inusitado (será?).

Um dos maiores desejos de D. Pedro II era conhecer pessoalmente Victor Hugo (novelista, poeta, dramaturgo, ensaísta, artista, estadista e ativista pelos direitos humanos fracês de grande atuação política em seu país), então no ápice de sua notoriedade e glória. Quando da sua viagem à Paris em 1877, deu instruções à embaixada do Brasil para comunicar ao escritor o desejo que tinha de vê-lo entre seus visitantes do Grande Hotel. A resposta foi:

Dom Pedro II e a França Republicana - Parte I



por Rodrigo Sensei


Meus caros leitores, hoje começa uma nova série de postagens (acredito que não será longa), que tem por objetivo apresentar-lhes o caso de amor entre a França republicana e o Imperador do Brasil, D. Pedro II. Você pode estar se perguntando: "por que a França?" É uma pergunta pertinente. Poderia falar aqui dos vários exemplos que envolvem o Imperador e outras nações poderosas, como os EUA ou a Inglaterra, mas optei pela França, pois esta é a nação que menos se espera uma boa relação com os reis.

Os franceses decapitaram seus últimos reis (Luís XVI e sua esposa Maria Antonieta) durante a chamada Revolução Francesa. Ora, eles tomaram um ódio pela Monarquia que não se tem notícia. Entretanto, a relação deles com nosso D. Pedro II, é muito boa e recíproca.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Defesa da Monarquia por Mário Henrique Simonsen na Revista Exame



Mário Henrique Simonsen (em 1993)


Muito do que vai acontecer no Brasil neste final de século, assim como nos primeiros vinte anos do século XXI, depende do resultado do plebiscito marcado para 21 de abril de 1993. É importante que a população vote conscientemente nessa consulta realmente fundamental para o país, não a confundindo com a escolha entre duas marcas de sabonete ou de pasta de dentes. É importante que a imprensa discuta mais a fundo o tema, em vez de dar tanta dramaticidade ao dia-a-dia capenga do governo Itamar Franco. De minha parte gostaria de justificar a opção pela monarquia parlamentarista.

De início, presidencialismo, no Brasil, não é democracia, mas uma ditadura de prazo determinado. É incrível que, em 16 de março de 1990, Fernando Collor tenha seqüestrado 80% dos ativos financeiros da população brasileira, confiscando boa parte deles com vetores e incidências de IOF, e o Congresso, o Judiciário, a imprensa e as lideranças civis e militares tenham ficado de boca calada. A passividade com que a sociedade brasileira encaixou o ippon presidencial, que na realidade nada mais era do que um golpe baixo, provou um fato inequívoco: somos um povo sem noção do que sejam cidadania e direitos individuais. Dois anos e meio depois a sociedade vingou-se dessa e de outras travessuras do nosso Till Eulenspiegel da política com o processo de impeachment. É igualmente incrível que o vice-presidente Itamar Franco, em quem ninguém votou, possa virar de cabeça para baixo todo o programa de modernização do governo Collor, colocando mais uma vez o Brasil na contramão da História. Itamar não é o primeiro vice-presidente a perpetrar essa façanha de se transformar na antítese do presidente. Café Filho e, sobretudo, João Goulart foram eméritos predecessores.

Collor e Itamar são o exemplo mais recente do que significa o presidencialismo no Brasil. Só que repetem uma história de instabilidade há muito conhecida, já que desde 1945 só um presidente civil conseguiu concluir seu mandato: Juscelino Kubitschek. A moral da história é que presidencialismo, no Brasil, só deu certo com presidentes militares. Como a democracia não pode reservar a presidência para os generais, conclui-se que no Brasil ela não é compatível com o presidencialismo.

O Verde e o Amarelo da Bandeira Não Representam "Nossas Matas e Nosso Ouro"



Aprende-se na escola que as cores da nossa bandeira representam "nossas matas e nosso ouro", mas isso não passa de uma  explicação republicana para tentar subverter o significado heráldico do losango amarelo no retângulo verde.  As cores verde e amarelo, e seus formatos, na bandeira atual são uma continuidade das usadas na bandeira do Império e elas tem um sentido que está intimamente relacionado com a...monarquia.   O texto a seguir esclarece isso:

Recusando-se obedecer as ordens das Cortes Portuguesas, D. Pedro, a 7 de setembro de 1822, num sábado de céu azulado, às margens do riacho Ipiranga (Rio Vermelho - do tupi), em São Paulo, proclamou a emancipação política do Brasil, depois de proferir o brado de Independêcia ou Morte e de ordenar Laços Fora!, arrancando do chapéu o tope português, exclamou : "Doravante teremos todos outro laço de fita, verde e amarelo. Serão as cores nacionais ". O amarelo representa a Casa de Habsburgo (Dona Leopoldina) e o verde representa a Casa de Bragança (Dom Pedro I). (Fonte:  http://www.monarquia.org.br/NOVO/obrasilimperial/Bandeirashistoricas.html)

Dom Pedro I e a Escravidão



por Joanisval Brito Gonçalves


Aproveitando as comemorações do 12 de outubro (aclamação de D. Pedro I como imperador e defensor perpétuo do Brasil), achei por bem lembrar que a família imperial brasileira sempre foi crítica da escravidão. Diga-se de passagem, a abolição, alcançada pela Lei Áurea, de 13 de maio 1888, é, sem sombra de dúvida, percebida como o “tiro de misericórdia” no regime monárquico brasileiro. A historiografia atual assinala que a Princesa Isabel tinha plena consciência de que estava a sacrificar o futuro seu e de sua família, e o do Império do Brasil, ao por a termo a nefasta mácula da escravidão. E mesmo assim o fez, e sua aclamação como “a Redentora” não é por acaso.

O espírito de serviço e o amor à nação foram características inatas dos soberanos brasileiros ao longo de todo o Império. Lástima o golpe da República e triste a condição dos chefes de Estado que se seguiram ao colapso do Império e que nem de longe alcançavam a nobreza do monarca e de sua herdeira que haviam sido exilados…

Mas repito, o espírito cívico e o apreço pelas boas causas sempre estiveram presentes do DNA da família imperial brasileira. Mesmo D. Pedro I, muito criticado por alguns devido a seus arroubos, demonstra grande sensibilidade em questões tão relevantes como a escravidão. De fato, foi ele um dos primeiros críticos do modelo, quando o restante do mundo, inclusive nações democráticas como os EUA, viam a escravidão com naturalidade.

terça-feira, 5 de junho de 2012

O Brasil Imperial (ou porque sou monarquista)

por Joanisval Brito Gonçalves



Agora um post mais ameno, para terminar a noite de maneira aprazível. Perguntam a razão de eu ser monarquista. Já disse, e repito, preliminarmente, que não conheço ninguém da Casa Imperial do Brasil e não estou formalmente vinculado a nenhuma organização monarquista (ao menos ainda).

Sou monarquista, primeiro, porque creio que uma boa democracia se desenvolve em regimes parlamentaristas e, no Parlamentarismo, entendo que o melhor modelo é o monárquico, não o republicano. Repúblicas parlamentaristas são imperfeitas e o Presidente nunca consegue representar a totalidade da nação como o Chefe de Estado deve fazer (vide o recente caso alemão). Ademais, parece-me que o único lugar onde o Presidencialismo realmente deu certo foi nos EUA, onde eles criaram o modelo, e no qual a instituição ”presidência” é sagrada. Por aqui pela América Latina, o que se viu foram republiquetas instáveis, com caudilhos lutando pelo poder, golpes de Estado e instabilidade político-institucional marcada por aspirantes vorazes a ditador ou megalômanos que chegavam ao palácio presidencial sem estarem realmente preparados para ocupar a posição de primeiro mandatário.

Outra razão pela qual sou monarquista é que acho que à época do Império tínhamos instituições mais sólidas e valores mais consistentes. A figura do monarca ajuda nisso – por mais que pessoalmente ele possa ser cheio de imperfeições (senão não seria humano), como figura pública é um símbolo nacional, com valores que devem ser seguidos e servirem de exemplo à população. O povo precisa de heróis, o povo precisa de referenciais, e um soberano é muito útil para compor positivamente esse imaginário.

Racismo no Brasil Império X Racismo nos Estados Unidos da América



Obama e o Barão de Cotegipe



Foi muito comemorada a eleição de Barack Obama a presidente dos EUA por ter sido o primeiro negro a ocupar o cargo. Curiosamente, não foi nesses termos que o próprio Obama se definiu diante das câmeras de TV. Tive a oportunidade de ouvi-lo declarar que não era branco nem preto, mas mulato. Mãe branca e pai negro. Provavelmente se colocando como um ponto de união física entre duas raças cuja trajetória nos EUA foi marcada por um tipo de segregação aviltante. Legalmente, o negro americano chegou a ser definido como ¾ de homem. Isso para não mencionar a legislação dos estados americanos, em especial os do sul após a guerra da secessão, que criou todo tipo de empecilho jurídico ao pleno exercício da cidadania pelos negros. Por mais de século, vigorou a doutrina do “iguais mas separados”, com o devido respaldo da Suprema Corte americana, até que o movimento pelos direitos civis dos anos de 1960 levou a mesma corte a votar por unanimidade extraída a fórceps pela integração racial nas escolas, pondo um ponto final àquela hedionda lei.

De toda forma, negro ou mulato, foi um momento único na história americana. Assumindo-se como mulato, Obama também renegava a tradição de seu país onde uma simples gota de sangue negro era suficiente para que uma pessoa fosse declarada negra. Era como se fosse uma espécie de impureza que um branco não poderia carregar em seu sangue.

O caso brasileiro foi bem diferente. A mística do mulato e da mulata faz parte de nossa cultura desde muito cedo em nossa colonização. Gilberto Freire e outros nos chamam a atenção para a ocupação moura da península ibérica por sete séculos que teria feito com que o português se habituasse e se encantasse com a morenice das mulheres árabes. A miscigenação entre negros e brancos no Brasil reproduziu na cor da pele a beleza que já havia conquistado os lusitanos nos séculos anteriores ao descobrimento. 

As leis brasileiras nunca chegaram perto da paranoia de definir o negro juridicamente como um ser sub-humano, como ocorreu nos EUA. Não obstante, a influência cultural americana é tão forte que já nos fez até copiar instituições que nos são estranhas e, agora, até padrões de relacionamento entre brancos e negros que não se encaixam em nossas tradições. Alguma dose de sangue negro já rotula o indivíduo como negro na visão dos movimentos negros em nosso país. Ao invés de celebrar a miscigenação, preferimos, mais uma vez, copiar o modelo gringo de segregação entre raças. Pior: tendemos a ignorar o fato concreto que a população que realmente vem crescendo no Brasil é a parda, evidenciando um aprofundamento, para o bem de todos, das relações afetivas inter-raciais.

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Pronunciamento de Sua Alteza Imperial e Real Dom Luiz de Orleans e Bragança




O Brasil, 2009:  para onde vamos?


O transcurso recente do 7 de setembro e das comemorações da Semana da Pátria conduzem minhas reflexões para um dos mais importantes marcos de nossa História. Ao fazê-lo tenho em mente todos os brasileiros que, independentemente de seu credo político e de sua simpatia ou não pelo regime monárquico, de coração sincero buscam o bem do Brasil e se preocupam com seu destino.

O grande talento de Pedro Américo soube registrar para a posteridade o momento em que, às margens do Ipiranga, Dom Pedro I consumou nossa Independência.  O conjunto da cena pintada pelo eminente artista, o movimento que anima os diversos personagens, o colorido de toda a tela, transmitem-nos a relevância do momento e as promessas que pairavam sobre a nação que ali se firmava.

Esse momento histórico não esteve envolto nos estertores revolucionários que caracterizaram outros processos independentistas, nem pode ser visto como um momento de ruptura com nosso passado.

A independência do Brasil hoje está ameaçada pelos equívocos cometidos pelos governos republicanos.

A Independência do Brasil, ainda que marcada mais proximamente por certas influências políticas controversas, foi, a bem dizer, o culminar de um longo processo de emancipação, conduzido com sabedoria por nossos monarcas, sem um planejamento dirigista, mas ao sabor das circunstâncias históricas.

Processo esse que, acelerado pelas guerras e revoluções que abalaram o Continente europeu, teve na transferência de D. João, Príncipe Regente e da Corte portuguesa para nossa terra, um momento decisivo para a definição da nacionalidade.

O Brasil independente que surgiu a 7 de setembro de 1822 era, pois, a continuação desse germinar social, cultural, político e econômico, iniciado mais de três séculos antes, fruto da operosidade e da fé da nação lusa.
A permanência da própria Dinastia, sua não derrocada ou substituição violenta, foram disso prova e, ao mesmo tempo, fator de estabilidade.

Um dos legados mais preciosos desse processo histórico foi, por certo, nossa integridade territorial e nossa unidade social, em um tão vasto e tão diversificado território.

O Brasil tornou-se um Império, mas jamais almejou a dominação das nações vizinhas. Pelo contrário, procurou sempre manter com elas relações fraternas e até em suas disputas diplomáticas soube agir com dignidade, com altivez, com senso de justiça e com habilidade, jamais com agressividade ou prepotência.

Qual é a Vocação do Brasil?




Autor:  Jorge José Bitar



Aristóteles e São Tomás ensinam que qualquer forma de governo pode ser boa ou ruim, despótica ou democrática, segundo as leis em que se sustenta. Isso significa que tanto podemos ser democratas sob a égide de rei, bem como sob o barrete frígio de um republicano. Contudo, destacamos que sob a égide de um monarca não há uma só Monarquia despótica no mundo moderno. No entanto, em relação às Repúblicas não podemos igualmente assegurar.

Ao longo dos séculos de experiências políticas, as Monarquias evoluíram, modernizaram, se adaptando ao seu tempo. Ao contrário a forma republicana se valeu, não da experiência, mas de intelecções cerebrinas e invenções laboratoriais. Depois de seu surgimento, no final do século 18, não evoluiu mais.

A macaqueação brasileira de adotar a forma de governo forjada pelos EUA, que considerou a formação histórica, política, social e religiosa, daquele país, que não coincide com a nossa, nem a dos outros, resultou em evidente desastre para o Brasil, seus vizinhos e demais países que a adotaram. O sistema presidencialista, vigente só nos países do 3º Mundo, além dos EUA, é a adoção hoje, em pleno Século 21, do Absolutismo surgido na Renascença do Século 16, com a diferença de ter prazo determinado.

segunda-feira, 4 de junho de 2012

As 11 Maiores Mentiras da República no Brasil




Autor: Sebastião Fabiano Pinto Marques


“Quanto às minhas opiniões políticas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a república de Platão. A realizada é o sistema representativo [a Monarquia]. É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais alumiou…” (Machado de Assis em crônica, 5 de março de 1867)


Introdução


O melhor argumento em favor da Monarquia é o que ela faz. Já as repúblicas, só vivem de “discursos” e “boas intenções”.

E não é pra menos. Monarquias tem motivo para administrar melhor (interesse pessoal do rei). O Rei ganha (dinheiro e poder) quando a administração do país é bem feita. Enfim: ele tem motivo pessoal para administrar bem. Ele não precisa ser um herói do caráter para fazer o trabalho dele bem feito. Se ele for um sábio, ótimo. Se ele for um avarento, não tem problema, a própria cobiça natural o incentivará a fazer o necessário para ele se tornar mais rico e poderoso, a saber: promover o crescimento de seus súditos. É incrível como a natureza é perfeita! Não é a toa que ela é monárquica. Basta observar as estrelas, os planetas, os átomos, os animais, os insetos, as religiões.

Repúblicas baseiam-se na ficção da impessoalidade. Enfim: na fé, na crença, na expectativa. Observe-se bem isto: na mera possibilidade de que o administrador sacrifique o próprio interesse pessoal em prol do “bem de todos”. Veja que ingenuidade! É atitude muito difícil de ser realizada, ainda mais se considerarmos que isso não deixa o administrador rico, nem poderoso. E claro: contraria a tendência natural do brasileiro de querer levar vantagem em tudo, a famosa Lei de Gérson.

Geralmente, pessoas que abrem mão do próprio interesse pessoal tornam-se santas, padres, monges, enfim: pessoas que “não gostam de política” e abrem mão do material em prol do espiritual. E se pararmos para pensar que a riqueza fácil nas repúblicas só é possível pelo caminho da corrupção, passaremos a compreender o porquê dos 10 países mais honestos do mundo, 7 são monarquias.


As 11 maiores mentiras da república no Brasil.


1) Sufrágio Universal.




Em tese qualquer um poderia ser presidente. Isso é uma falsidade, pois o povo não escolhe os candidatos. Quem escolhe são os partidos políticos. A única exceção prática é o cargo de vereador. Qualquer um pode se candidatar se quiser, desde que esteja filiado a algum partido há mais de 1 ano e não seja inelegível. Para os demais cargos são escolhidos apenas aqueles que “entram no esquema”. Para mais detalhes, leia o texto: Democracia: entenda o que ela é e não é.

Democracia não quer dizer que o povo deva eleger todo mundo. Pense: imagine se houvesse eleição para Juiz no Brasil? Seria o caos, pois os juízes literalmente venderiam as sentenças para “ganhar voto”. Até na república existem cargos vitalícios, são eles: Juízes, Promotores, Desembargadores, Ministros do STF. Por que os republicanos só são contra o cargo vitalício de Rei? Não vejo outra resposta senão a inveja e o medo de perderem a farta renda obtida com a corrupção.

É prudente lembrar que nas monarquias também há eleições. Enfim: o povo escolhe seus representantes. A diferença é que o Rei não pode ser escolhido.

domingo, 3 de junho de 2012

Da Necessária Separação entre Governo e Estado



ESCRITO POR MARCUS BOEIRA | 12 ABRIL 2011


A existência de um órgão acima das disputas político-partidárias poderia ser um bom caminho para o desenvolvimento político e institucional de nosso sistema político.

Sabe-se que, diferentemente dos Estados Unidos, em que a separação tripartite dos Poderes representa um arranjo adequado de instituições para a sociedade americana, fortemente consensual em sentido social, o Brasil adentrou na era da axiologia constitucional sem um projeto coerente e racional de instituições políticas. Para a realidade americana, a tripartição de poderes aparece como um modelo de consagração histórica, existente desde a fundação do país e que, por isso, mostra-se extremamente adequado à realidade norte-americana, firmemente sustentada em princípios tais como o common law e o self-government, próprios da cultura anglo-saxônica. 

O self-government, enquanto princípio, refere que a sociedade americana é uma sociedade formada da base para o topo, isto é, uma sociedade que precede a formação do Estado, razão pela qual é uma sociedade fortemente detentora da capacitação para empreender projetos políticos e sociais a partir de si mesma, sem a necessidade de uma intervenção massiva do governo. Desta maneira, a tripartição de poderes, nos Estados Unidos, representa um modelo acidental de instituições políticas, uma vez que a maior parcela de poder é concentrada na própria sociedade e esta, organizada na base, possui condições sociais e políticas suficientes para controlar os poderes políticos, equilibrando-os. 

A democracia social americana, de que falou TOCQUEVILLE, representa um modelo político em que o monopólio da legitimidade de poder e de controle não se situa dentre os poderes, mas na própria base social. A sociedade, assim, possui condições de controlar o poder e, ao assim proceder, vivenciar na prática a democracia constitucional. Em um certo sentido, é apropriado dizer que nos Estado Unidos, a sociedade, e não o Estado, é o verdadeiro centro de poder. Tanto é, que ROBERT DAHL chama tal sistema de Poliarquia.

Este forte caráter de autogoverno presente na sociedade americana é devido ao processo histórico que resultou na revolução americana, verdadeira fundação do país. A América foi formada por um processo de emigração de famílias inglesas que se organizaram socialmente, em comunidades coloniais. Os Estados Unidos não conheceram um passado feudal, o que afastou o país das heranças baseadas nos ideários sociais de estratificação e sustentação tradicional do poder. Por estas razões, o consenso na América não é um atributo das instituições políticas, mas uma função desempenhada pela própria sociedade americana que, por meio do consenso social e do alto grau de poder que concentra e controla efetivamente o poder político (poliarquia). 

Sobre isto, CEZAR SALDANHA SOUZA JUNIOR demonstra que "nos Estados Unidos, a fonte sócio-política do poder está no povo, na comunidade. Lá a afirmação de que 'o poder emana do povo' não soa como simples princípio jurídico, um 'dever-ser' inscrito na Constituição, mas corresponde ao que foi, na realidade histórica, a formação americana. Conseqüentemente, o povo é politicamente forte em relação ao poder estatal que ele próprio criou".

Tais características da sociedade política americana são diametralmente diferentes da realidade brasileira. A formação de nossa sociedade ocorreu de modo distinto daquele sucedido entre os norte-americanos. No entanto, a partir de 1891, com a adoção do modelo republicano em território brasileiro, transportamos para nossa realidade as instituições consagradas nos Estados Unidos. 

Tais instituições, em sua gênese, consistiam em dois pontos: primeiro, na adoção de um presidencialismo de estirpe norte-americana, em que as funções de chefia de estado e chefia de governo passariam, de imediato, a ser compreendidas em uma mesma pessoa que, ocupando o poder executivo (a presidência da república), exerceria duas funções distintas: a função de Estado e a função de Governo; o segundo ponto seria a transplantação de um arranjo tripartite de poderes, em que Executivo, Legislativo e Judiciário estariam em posições eqüidistantes e eqüipotentes, sem a presença de um poder acima destes para estabelecer o equilíbrio e a manutenção moderadora da integridade política.

Dom Obá, o Príncipe Negro, e seu Soberano Dom Pedro II



1) No Rio de Janeiro, em fins do século 19, Cândido da Fonseca Galvão, ou Dom Obá 2º, torna-se um dos pioneiros na luta pela igualdade racial no Brasil. Sua origem é pouco comum: filho de escravos e neto do alafin (rei) africano Abiodun. Ganha destaque em meio à população negra. Andava com farda de gala numa época em que poucos negros andavam calçados.

Nascido em 1845, alista-se como voluntário na Guerra do Paraguai, enquanto escravos eram recrutados à força. Tinha verdadeira admiração por Pedro 2º. Era o primeiro a chegar em suas audiências públicas. Falava diretamente com a realeza para conseguir melhores condições de vida para os negros. No último aniversário que o imperador comemorou no Brasil, liderou uma manifestação que invadiu o Palácio Imperial para apoiar a monarquia.

Príncipe Dom Rafael: O Nosso Futuro Está em Boas Mãos




“Já desde pequeno o meu pai fala do compromisso que tenho com o País. É um privilégio saber que carregamos isso, de representar e servir o Brasil”.

Foi assim que o príncipe Dom Rafael de Orleans e Bragança começou a conversa com reportagem da Gazeta Imperial durante o XXI Encontro Monárquico realizado pela Casa Imperial do Brasil e a Pró-Monarquia no dia 5 de junho no Hotel Flórida, na Bairro do Flamengo, Rio de Janeiro.

Filho de D. Antonio, assumiu prontamente o desafio de manter a força da causa monárquica junto aos jovens após o precoce falecimento de seu irmão D. Pedro Luiz no acidente do avião da Air France. Humilde e revelando preparo, apesar de ter apenas 24 a n o s,   D . Rafael sabe da importância que tem para o futuro do movimento no País.

Em um momento que vivemos uma crise de valores, ele mostra, com o próprio exemplo, como se deve portar um estadista.

“Eu sou estudante de Direito e como qualquer outro jovem gosto de esportes, trabalho em uma empresa, estou sempre atento ao mercado de trabalho. Como príncipe, procuro dar o exemplo pessoal como brasileiro. Acho isso importante. Quando vou fazer uma entrevista para emprego, as pessoas veem o meu sobrenome e logo digo: me avaliem como qualquer outro, pelo que posso oferecer”, afirma.

D. Rafael já tem opiniões fortes sobre o regime vigente no Brasil:

“Falam em democracia, mas que democracia? Nos dão a opção de dois ou três que são de um mesmo grupo e acabamos não tendo um chefe de estado que represente dignamente o País”.

Propostas Básicas com Vistas à Restauração da Monarquia no Brasil (1991)



Muitas pessoas têm indagado qual seria o programa de governo da Monarquia. Num sistema monárquico constitucional e parlamentarista, não cabe ao Imperador - Chefe de Estado - elaborar tal programa; essa é uma tarefa própria do Primeiro-Ministro que é o Chefe de Governo. O Monarca formula propostas, segundo sua interpretação dos interesses e aspirações nacionais; cabendo ao Ministério e ao Parlamento examiná-las, discutidas e inseri-las no planejamento governamental. As propostas básicas que o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança aprovou, em 3 de maio de 1991, para conhecimento de todos os brasileiros, são as seguintes:


-I-


1. Restauração da Monarquia, nas linhas gerais da Constituição de 25 de março de 1824, feitas naturalmente as necessárias adaptações à atual realidade brasileira.

2. Monarquia hereditária na Casa Imperial do Brasil, com o conseqüente reconhecimento de S. A. I. R. o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da mesma Casa, legítimo detentor dos direitos à Coroa.

3. Poder Moderador como atribuição do Imperador. Poder Executivo exercido através de Primeiro Ministro, integradamente com os demais membros do Gabinete, que goze de confiança do Imperador e do Parlamento, de acordo com o sistema parlamentar que vigorou, com tanto sucesso ao longo do reinado de D. Pedro II.

4. Legislativo bicameral, constituído de Senado e Câmara de Deputados eleito por sufrágio universal direto.

5. Manutenção, no que diz respeito ao Poder Judiciário, das condições de independência dos respectivos membros: vitaliciedade, irremovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.

6. Conselho de Estado, sendo os respectivos membros escolhidos pelo Imperador, dentre as figuras exponenciais dos vários setores da vida nacional.

7. Manutenção do sistema federativo, comportando a possibilidade de o Parlamento do Império desdobrar em novas unidades federadas as já existentes, sempre mediante consulta plebiscitária às populações interessadas.

8. Ampliação da autonomia dos Municípios, dentro da organização política dos Estados.


Monarquia x República: Tire Suas Dúvidas



A Monarquia é uma forma de governo moderna e eficiente. Das 12 economias mais fortes do mundo atual, 8 são monarquias.

A República está sendo questionada em vários países, pois não tem solucionado seus problemas. Haja vista que, das 165 repúblicas atuais, só 11 mantêm regime democrático há mais de 20 anos.


O Monarca, sendo vitalício, pode inspirar e conduzir um projeto nacional, com obras de longo alcance e longo prazo.

O Presidente tem quatro anos para elaborar e executar o seu projeto de governo, cujo alcance é forçosamente limitado.


O Monarca não tem interesse em interromper os projetos de seus antecessores, dos quais participa antes mesmo de subir ao trono.

O Presidente quer executar o seu próprio projeto e, com freqüência, interrompe as obras dos antecessores. Em geral, não consegue completar os projetos iniciados por ele, que serão igualmente abandonados por seu sucessor.


O Brasil, como Império, era um país do primeiro mundo, junto com os Estados Unidos da América, Inglaterra e Alemanha.

A República conduziu o Brasil à condição de país do terceiro mundo, do qual a tendência é descer mais.


Se tivéssemos mantido a Monarquia, os sucessores de D. Pedro II, até agora, teriam sido apenas três.

No mesmo periodo de um século, tivemos 43 Presidentes, com igual número de mudanças de rumo e outro tanto de crises, golpes, instabilidades e ditaduras.

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sábado, 2 de junho de 2012

Crítica do Sistema Parlamentarista


“A democracia representativa que se limitasse a escolher governantes seria mera fachada liberal de uma triste escravidão política.”- Sampaio Dória

Esta frase ilustra bem a situação do sistema republicano presidencialista atualmente adotado em nosso país. Toda a estrutura desse sistema estaria baseada em uma simples equação, derivada da mentalidade estreita de nossa classe política:      Eleição + República = Democracia.


Não pode existir nada mais absurdo. O sistema presidencialista originou-se nos Estados Unidos da América como um arranjo prático e rápido para solucionar os problemas pelos quais o país passava no período. País não, mas sim países. As treze colônias britânicas que proclamaram sua independência em 1776 não tinham intenção inicial de integrarem-se profundamente. Em 1781, fora formada a Confederação dos Estados Unidos da América do Norte, que não significava muito mais do que uma união com fins de defesa externa, insuficiente para enfrentar a ameaça de ocupação pela metrópole.

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A Falência da República

Autor: Dr. Gastão Reis Rodrigues Pereira1
Publicado no JB – 31/03/1991 antes do plebiscito de 1993.


A monarquia foi o único sistema político da história brasileira capaz de preservar o interesse público. (G. R. R. P.)

“Já lhe ocorreu que um país pode não dar certo?”

Pergunta feita ao economista André Lara Resende pelo colega argentino Roberto Frankel.

A palavra república vem do latim, res publica. Ao pé da letra, significa coisa pública. Numa tradução mais substantiva, interesse público, ou ainda, bem comum. Talvez em função disto, sejamos levados a pensar na forma republicana de governo e na preservação do interesse público como expressões sinônimas. Esta é a primeira armadilha mental que temos que desarmar para analisar, sem preconceitos, a questão levantada pelo plebiscito de 1993 quanto à forma de governo: monarquia ou república. A segunda é fazer a defesa do regime republicano num plano puramente teórico e abstrato, deixando de levar em conta nossas tradições históricas e culturais.


Sem essas precauções, a tendência é tomar como “óbvia” a opção a favor do regime republicano, reduzindo a questão a uma mera escolha entre parlamentarismo e presidencialismo, ou seja, ao sistema de governo.

A pergunta feita a André Lara Resende traz à baila, em última instância, o problema da não-preservação do interesse público em determinados países. De forma semelhante, o plebiscito de 1993 nos abre uma oportunidade histórica de discutir e tomar uma atitude face a esta questão não resolvida por nossa malfadada experiência republicana. Afinal, ostentarmos, após cem anos de República, a pior distribuição de renda do mundo é um fato-síntese mais do que representativo desse descaso pelo bem comum. A estagnação da renda real per capita na década passada é outro indicador, mais recente mas não menos constrangedor, do mesmo fenômeno. Mas ? brasileiro, profissão esperança ? não nos conformamos em não dar certo. Daí a perplexidade de Lara Resende ao pensar que este possa ser o caso.


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