quarta-feira, 6 de junho de 2012

Defesa da Monarquia por Mário Henrique Simonsen na Revista Exame



Mário Henrique Simonsen (em 1993)


Muito do que vai acontecer no Brasil neste final de século, assim como nos primeiros vinte anos do século XXI, depende do resultado do plebiscito marcado para 21 de abril de 1993. É importante que a população vote conscientemente nessa consulta realmente fundamental para o país, não a confundindo com a escolha entre duas marcas de sabonete ou de pasta de dentes. É importante que a imprensa discuta mais a fundo o tema, em vez de dar tanta dramaticidade ao dia-a-dia capenga do governo Itamar Franco. De minha parte gostaria de justificar a opção pela monarquia parlamentarista.

De início, presidencialismo, no Brasil, não é democracia, mas uma ditadura de prazo determinado. É incrível que, em 16 de março de 1990, Fernando Collor tenha seqüestrado 80% dos ativos financeiros da população brasileira, confiscando boa parte deles com vetores e incidências de IOF, e o Congresso, o Judiciário, a imprensa e as lideranças civis e militares tenham ficado de boca calada. A passividade com que a sociedade brasileira encaixou o ippon presidencial, que na realidade nada mais era do que um golpe baixo, provou um fato inequívoco: somos um povo sem noção do que sejam cidadania e direitos individuais. Dois anos e meio depois a sociedade vingou-se dessa e de outras travessuras do nosso Till Eulenspiegel da política com o processo de impeachment. É igualmente incrível que o vice-presidente Itamar Franco, em quem ninguém votou, possa virar de cabeça para baixo todo o programa de modernização do governo Collor, colocando mais uma vez o Brasil na contramão da História. Itamar não é o primeiro vice-presidente a perpetrar essa façanha de se transformar na antítese do presidente. Café Filho e, sobretudo, João Goulart foram eméritos predecessores.

Collor e Itamar são o exemplo mais recente do que significa o presidencialismo no Brasil. Só que repetem uma história de instabilidade há muito conhecida, já que desde 1945 só um presidente civil conseguiu concluir seu mandato: Juscelino Kubitschek. A moral da história é que presidencialismo, no Brasil, só deu certo com presidentes militares. Como a democracia não pode reservar a presidência para os generais, conclui-se que no Brasil ela não é compatível com o presidencialismo.

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